Auditoria coordenada das receitas governamentais provenientes da exploração e produção de hidrocarbonetos
A auditoria de resultados sobre a auditoria das receitas governamentais provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, Colômbia e Peru foi conduzida pelas Instituições Superiores de Auditoria dos países acima mencionados. Esta auditoria foi realizada na modalidade de auditoria coordenada, no âmbito das actividades do Comité de Capacitação do OLACEFS, e teve o apoio da GIZ.
A produção de hidrocarbonetos é uma actividade económica de grande relevância para muitos países da América Latina porque, para além da sua importância energética estratégica, gera impactos significativos nas receitas públicas, principalmente através da recepção de participações governamentais. Devido a isto, a auditoria correcta destes recursos pelo Estado é uma questão sensível.
O objectivo da auditoria coordenada, sob a abordagem do desempenho, era avaliar as condições regulamentares, institucionais e operacionais em que as agências e entidades governamentais responsáveis pelo controlo da medição da produção de petróleo e gás natural e pelo controlo do cálculo e pagamento das contribuições governamentais desta produção operam, identificando possíveis obstáculos e oportunidades de melhoria, bem como as boas práticas que contribuem para a melhoria da gestão.
Além disso, no âmbito da auditoria, foi efectuada uma análise da experiência da auditoria coordenada, com base a) nas perspectivas e principais resultados da auditoria para os países; b) nas perspectivas e principais resultados da auditoria para as ISC e c) no parecer sobre a experiência da auditoria coordenada.
Quente: https://portal.tcu.gov.br
Nota: Este relatório está também disponível no catálogo em inglês e espanhol.