AUDITORIA COORDENADA SOBRE HABITAÇÃO SOCIAL
O tema da habitação social é central para a realidade da América Latina e das Caraíbas, dada a elevada percentagem da população que vive actualmente em condições precárias. Dada a inquestionável importância social e económica da habitação social na região, no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP) do OLACEFS, foi realizada uma auditoria coordenada sobre este tema. As ISC da Argentina, Brasil (Coordenador de Auditoria), Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras, México, Paraguai e República Dominicana participaram na auditoria, a qual teve o apoio da GIZ.
O objectivo da auditoria foi verificar se as políticas de habitação social e os projectos de construção em cada país participante estavam em conformidade com todos os aspectos e recomendações que a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE/ONU) apresentou no documento intitulado Guidelines on Social Housing - Principles and Examples (2006), considerado essencial para determinar se a habitação é adequada e também se os objectivos quantitativos estabelecidos para a construção de unidades habitacionais foram definidos e estão a ser cumpridos. Para o efeito, foram revistas as leis e outros regulamentos aplicáveis aos programas de habitação auditados e foi inspeccionada fisicamente uma amostra de 64 unidades/projectos de habitação concluídos, distribuídos por cada país participante, que no seu conjunto totalizam 36.633 habitações.
Source: https://www.olacefs.com/26-10-2016informe-internacional-de-la-auditoria-coordinada-sobre-vivienda-social-portugues/
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