SUMARIO EXECUTIVO DE AUDITORIA COORDENADA INTERNACIONAL "AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ELÉTRICA"
Com base nesse cenário, de inquestionável relevância social e econômica para a região, a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), por meio do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP), elegeu o assunto energias renováveis no setor elétrico para a realização de uma auditoria coordenada. Participaram dos trabalhos conjuntos Entidades Fiscalizadoras Superiores de doze países (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, El Salvador, Honduras, México, Paraguai e Venezuela). Em face dessa oportunidade, foi possível promover um intercâmbio de informações sobre as políticas energéticas adotadas em cada país e uma posterior consolidação dos resultados da auditoria, com o propósito de contribuir para o aprimoramento das estratégias voltadas ao incremento de fontes limpas na matriz elétrica
A auditoria teve como objeto central a avaliação das políticas públicas para inserção de fontes renováveis na matriz elétrica dos países participantes, incluídos os compromissos internacionais assumidos, bem como as diretrizes governamentais correlatas. Para atingir essa finalidade, foram estabelecidos os seguintes objetivos: 1) identificar a situação atual da matriz elétrica em cada um dos países membros da Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 63195435. 7 Olacefs participantes;
2) avaliar se existem políticas públicas estabelecidas para o alcance dos compromissos nacionais e/ou internacionais assumidos para a expansão das energias renováveis no setor elétrico, em especial para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris;
3) analisar os investimentos em infraestrutura para a geração de energia elétrica sustentável (fontes hídrica, eólica, solar, biomassa, maré, etc) e eventuais barreiras existentes para a inserção/expansão dessa infraestrutura, sobretudo com relação aos aspectos relacionados aos desafios operacionais, questões regulatórias, políticas de subsídio e de fomento, segurança energética, preço da energia, modulação das tarifas, entre outros.
No contexto do esforço colaborativo induzido pelos acordos internacionais mencionados, esta auditoria também é importante ferramenta para detectar oportunidades de melhoria e boas práticas nas políticas públicas relacionadas ao tema, resultados que podem trazer insumos relevantes para a melhoria dessas políticas nos países participantes e até mesmo na comunidade internacional.
Fonte: https://www.olacefs.com/wp-content/uploads/2019/12/Relat%C3%B3rio-Completo_POR.pdf
* o relatório está também disponível em inglês e espanhol neste catálogo.