Resumo Executivo - Auditoria Coordenada das Áreas Protegidas (1ª edição)
Report ID: 372
As Áreas Protegidas (AP) são criadas considerando as características naturais relevantes dos territórios, com fronteiras geográficas definidas, e como uma resposta à necessidade de conservação da biodiversidade. Estas áreas são reconhecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) como uma estratégia global para a conservação da biodiversidade. Neste sentido, o compromisso internacional estabelece objectivos para a protecção de áreas terrestres e marinhas que devem ser alcançados através da implementação de sistemas de áreas protegidas ecologicamente representativos e geridos de forma eficaz.
Neste contexto, no âmbito das actividades da Comissão Técnica Especial sobre Ambiente (COMTEMA) da Organização das Instituições Supremas de Auditoria da América Latina e Caraíbas (OLACEFS), as Instituições Supremas de Auditoria (ISC) da Argentina, Bolívia, Brasil (ISC Coordenadora), Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, México, Paraguai (ISC Coordenadora), Peru e Venezuela realizaram uma auditoria coordenada. Esta auditoria foi apoiada pela Cooperação Alemã GIZ.
A auditoria avaliou se as áreas protegidas terrestres na América Latina possuem as condições institucionais, regulamentares e operacionais necessárias para alcançar os objectivos para os quais foram criadas. Como parte desta auditoria, foi possível avaliar 1120 áreas protegidas de uma forma padronizada, o que permitiu a elaboração de um diagnóstico sem precedentes da política pública de conservação da biodiversidade na região.
Para analisar a governação de áreas protegidas, o TCU criou o INDIMAPA, um método para avaliar a implementação e gestão de áreas protegidas. Esta ferramenta geo-referenciada utiliza indicadores e índices que são visualizados em mapas, para além de permitir a classificação das áreas protegidas em três gamas: vermelho, amarelo e verde, correspondentes respectivamente ao baixo, médio e alto nível de implementação da gestão. Desta forma, a partir da auditoria coordenada, a sociedade e as Instituições de Controlo poderão acompanhar a evolução na gestão do património público ambiental representado pelas áreas protegidas.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-nas-areas-protegidas-da-america-latina.htm
** Este relatório está também disponível em inglês e espanhol no catálogo.