GESTÃO DA SAÚDE NO BRASIL - Auditoria Coordenada (Resumo Executivo)
Report ID: 365
Com uma grande população, o Brasil tem como uma de suas missões mais difíceis e complexas assegurar o acesso universal, igual e gratuito aos serviços de saúde, direito consagrado na própria Constituição Federal. Neste sentido, a implementação de tais políticas públicas enfrenta muitos desafios, como no caso da descentralização das ações, das fontes de financiamento, dos recursos humanos necessários e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.
A atenção primária à saúde é o principal ponto de entrada e o eixo de comunicação de toda a rede de saúde; e deve ser o contato preferencial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste nível de atendimento, são identificadas as principais necessidades da população, e isso tem influência no planejamento e gestão das outras camadas.
A atenção primária à saúde foi objeto desta auditoria de desempenho coordenada conduzida pelo Tribunal Federal de Contas (TCU) e por 29 Tribunais de Contas (TC), signatários do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 25 de março de 2014. O objetivo desta auditoria foi avaliar, através de uma auditoria coordenada, aspectos relacionados à prestação de serviços, acesso, infra-estrutura e capacidade de solução de problemas da atenção primária à saúde dos cidadãos-usuários. Mais especificamente, definir esse escopo para avaliar se a gestão da atenção primária à saúde (nos níveis federal, estadual e municipal) proporciona qualidade na prestação de serviços. Portanto, foi considerado que a qualidade deriva - entre outras variáveis - de ações gerenciais (processos de gestão) implementadas para a atenção primária à saúde.
Tal auditoria envolveu trabalho de campo - de forma espontânea - em 23 estados e 317 cidades, cujos resultados foram adicionados com uma pesquisa eletrônica respondida por 14 Departamentos Estaduais de Saúde, 2.577 Departamentos Municipais de Saúde e 175 Delegacias Regionais de Gestão de Saúde. As questões de auditoria foram desenvolvidas em torno de três grandes temas: planejamento, gestão de pessoas, e monitoramento e avaliação.
O Resumo Executivo apresenta os principais resultados da auditoria que foi realizada; e constitui uma ferramenta estratégica para melhorar a gestão desses serviços, pois oferece um excelente diagnóstico da infra-estrutura, acesso, prestação de serviços e a capacidade de resolução de problemas da atenção primária de saúde. O relatório contém referências a boas práticas.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-na-atencao-basica-a-saude.htm