GESTÃO DA SAÚDE NO BRASIL - Auditoria Coordenada (Resumo Executivo)

Report ID: 365

Com uma grande população, o Brasil tem como uma de suas missões mais difíceis e complexas assegurar o acesso universal, igual e gratuito aos serviços de saúde, direito consagrado na própria Constituição Federal. Neste sentido, a implementação de tais políticas públicas enfrenta muitos desafios, como no caso da descentralização das ações, das fontes de financiamento, dos recursos humanos necessários e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.

A atenção primária à saúde é o principal ponto de entrada e o eixo de comunicação de toda a rede de saúde; e deve ser o contato preferencial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste nível de atendimento, são identificadas as principais necessidades da população, e isso tem influência no planejamento e gestão das outras camadas.

A atenção primária à saúde foi objeto desta auditoria de desempenho coordenada conduzida pelo Tribunal Federal de Contas (TCU) e por 29 Tribunais de Contas (TC), signatários do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 25 de março de 2014. O objetivo desta auditoria foi avaliar, através de uma auditoria coordenada, aspectos relacionados à prestação de serviços, acesso, infra-estrutura e capacidade de solução de problemas da atenção primária à saúde dos cidadãos-usuários. Mais especificamente, definir esse escopo para avaliar se a gestão da atenção primária à saúde (nos níveis federal, estadual e municipal) proporciona qualidade na prestação de serviços. Portanto, foi considerado que a qualidade deriva - entre outras variáveis - de ações gerenciais (processos de gestão) implementadas para a atenção primária à saúde.

Tal auditoria envolveu trabalho de campo - de forma espontânea - em 23 estados e 317 cidades, cujos resultados foram adicionados com uma pesquisa eletrônica respondida por 14 Departamentos Estaduais de Saúde, 2.577 Departamentos Municipais de Saúde e 175 Delegacias Regionais de Gestão de Saúde. As questões de auditoria foram desenvolvidas em torno de três grandes temas: planejamento, gestão de pessoas, e monitoramento e avaliação.

O Resumo Executivo apresenta os principais resultados da auditoria que foi realizada; e constitui uma ferramenta estratégica para melhorar a gestão desses serviços, pois oferece um excelente diagnóstico da infra-estrutura, acesso, prestação de serviços e a capacidade de resolução de problemas da atenção primária de saúde. O relatório contém referências a boas práticas.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-na-atencao-basica-a-saude.htm

Executive Summary Renewable Sources – Coordinated Audit

Report ID: 369

The Latin American and Caribbean Organization of Supreme Audit Institutions (OLACEFS), through the Public Works Audit Working Group (GTOP), chose the topic of renewable energies in the electricity sector to carry out a coordinated audit. Due to the importance of the expansion of renewable energy for mitigating the effects of climate change, this audit had the technical support through the Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ), within the scope of the project Strengthening External Control in the Environmental Area.

The Supreme Audit Institutions of Brazil (Coordinator), Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mexico, Paraguay and Venezuela participated in the joint work. This made it possible to promote an exchange of information on the energy policies adopted in each country and a subsequent consolidation of the results of the audit, with the aim of contributing to the improvement of strategies aimed at expanding clean sources in the electricity matrix.

The purpose of the audit was to evaluate the public policies for the inclusion of renewable sources in the electricity generation mix of the participating countries, including the international commitments assumed, as well as related governmental guidelines, especially identifying good practices and opportunities for improvement in these policies, so as to contribute to the achievement of the commitments assumed through the Sustainable Development Goals (SDG) and the Paris Agreement.

The specific objectives addressed by the coordinated audit were:

1) To identify the current situation of the electricity matrix in each of the OLACEFS participating member countries;

2) To evaluate whether there are public policies in place to achieve national and/or international commitments for the expansion of renewable energies in the electricity sector, especially for the achievement of the Sustainable Development Goals and the Paris Agreement;

3) Analyze investments in infrastructure for the generation of sustainable electrical energy (water, wind, solar, biomass, tidal, etc.) and possible existing barriers to the insertion/expansion of this infrastructure, especially in relation to aspects related to operational challenges, regulatory issues, subsidy and promotion policies, energy security, energy prices, tariff modulation, among others. The report contains good practices.

* The executive summary is available in Portuguese and Spanish on this catalogue.

Source: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FE/42/A0/E2/A500371055EB6E27E18818A8/Energias_renovaveis_ingles.pdf

Emissions trading to limit climate change: Does it work?

Report ID: 417

The Supreme Audit Institutions play an important accountability role by reporting to parliaments on the efficient, effective and cost-effective implementation of, amongst other things, environmental and energy policies. Climate change is considered by both United Nations (UN) and EU as one of the biggest environmental, economic and social challenges, and needs to be addressed in a coordinated effort at an international level. Emissions trading is a key policy instrument in meeting national and the Kyoto Protocol emissions targets in a cost-effective way. The implementation of the EU Emissions Trading System (EU ETS) and the project-based mechanisms under the Kyoto Protocol (the Clean Development Mechanism (CDM) and Joint Implementation (JI)) have been a huge administrative undertaking and entail new tasks and roles for governments and companies. There are potential risks related to the implementation of these systems as well as to their effectiveness. The aim of the cooperative audit has been to assess the trustworthiness, reliability and effectiveness of the EU ETS and project-based mechanisms under the Kyoto Protocol. This report draws on findings gained from individual audit reports from seven countries in the years 2008–2012.

Effectiveness of Jamaica’s institutional framework in enabling a strong and resilient national public health system

Report ID: 444

Vision 2030 Jamaica National Development Plan (NDP) published in 2009, highlighted the challenges faced by the public health system and the actions to improve the delivery of public healthcare, consistent with health-related indicators of the SDGs. In this regard, the onset of the Novel Coronavirus in 2019 (Covid-19) brought into sharp focus the vulnerability of Jamaica’s public health system and the risks posed by public health emergencies.

“AUDITORÍA DE DESEMPEÑO SOBRE LA CAPACIDAD SISTEMA SANITARIO PARA PREVENIR, FORTALECERSE Y PREPARARSE PARA LOS RIESGOS DE SALUD PÚBLICA – META 3.D DEL ODS 3”

Report ID: 452

El informe se estructura en tres secciones. En la primera sección se aborda los marcos legales, de políticas y acuerdos institucionales que promueven la implementación del Reglamento Sanitario Internacional y consecuentemente el mejoramiento de las capacidades básicas del Sistema de Salud para prevenir y prepararse para los riesgos de salud pública; asimismo, se evalúa la coherencia horizontal y vertical del marco de políticas, y la participación de las partes interesadas y de los grupos vulnerables en el proceso de elaboración del marco normativo y de políticas del RSI.