Áreas protegidas do bioma amazónico - Resumo Executivo da Auditoria Coordenada

Report ID: 377

As áreas protegidas (Pas) fazem parte de uma estratégia mundial para a conservação da biodiversidade. Dentro das PAS existem nascentes de água, depósitos minerais, toros de madeira, látex, nozes e outros recursos naturais com valor económico, social e ambiental. Pas são espaços protegidos devido a características naturais relevantes, sendo instituídos pela autoridade pública considerando que são uma parte importante do património ambiental. 

Entre 2012 e 2013, o Tribunal Federal de Contas do Brasil (TCU) e os nove Tribunais de Contas estaduais da Amazônia brasileira (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocatins) realizaram uma auditoria coordenada para avaliar todas as áreas protegidas federais e estaduais do bioma amazônico. A auditoria permitiu aos órgãos de fiscalização trabalhar de forma integrada para obter uma avaliação sistémica das 247 áreas protegidas desse bioma, sendo 107 a nível federal e 140 a nível estadual.

Devido à relevância da região amazónica, a auditoria avaliou até que ponto as condições normativas, institucionais e operacionais são suficientes para que o Pas atinja os seus objectivos.

Para avaliar o Pas na Amazônia brasileira, a TCU criou o Índice de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas (Indimapa), um instrumento para avaliar, comunicar e monitorizar o PA, através de mapas geo-referenciados. O instrumento classifica o Pas em três níveis: vermelho, amarelo e verde, utilizando 14 indicadores.

Com base nesta análise, a auditoria verificou que apenas 4% dos Pas federais e estaduais na Amazônia brasileira são considerados como tendo um elevado grau de implementação e gestão, o nível necessário para o completo cumprimento dos seus objectivos.

Finalmente, observou-se que a criação e manutenção de Pas oferece benefícios importantes como a contribuição para o controlo da desflorestação e a redução das emissões de carbono. No entanto, estas áreas têm objectivos que vão mais além da conservação. Outras actividades fazem também parte dos seus objectivos como: visitação, turismo, investigação, exploração florestal sustentável, etc. Estas actividades dependem da eficiência de gestão a ser desenvolvida, o que requer acções que vão para além da criação da Pas.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-em-unidades-de-conservacao-da-amazonia.htm 

Auditoría de Rendimiento Coordinada sobre la Fiscalización de Los Ingresos Públicos provenientes de la Explotación y Producción de Petróleo y Gas Natural en Brasil, Colombia y Perú

Report ID: 378

La producción de hidrocarburos es una actividad económica de gran relevancia para muchos países latinoamericanos porque, además de su importancia energética estratégica, genera impactos significativos en los ingresos públicos, principalmente por el recibo de participaciones gubernamentales. Debido a eso, la correcta fiscalización de esos recursos, por el Estado, es un tema de gran interés.

La auditoría de desempeño sobre la fiscalización de los ingresos públicos provenientes de la explotación y producción de petróleo y gas natural en Brasil, Colombia y Perú fue realizada por las Entidades Fiscalizadoras Superiores de los precitados países en el marco de las actividades del Comité de Creación de Capacidades de la OLACEFS, con el apoyo de GIZ.

El objetivo de la auditoria coordinada consistió en evaluar las condiciones normativas, institucionales y operativas en que actúan los organismos y entidades gubernamentales encargados del control de la medición de la producción de petróleo y gas natural y del control del cálculo y del pago de las participaciones gubernamentales provenientes de esa producción, identificando eventuales obstáculos y oportunidades de mejoría, así como buenas prácticas que contribuyan para el perfeccionamiento de la gestión.

En este informe se encuentran la matriz de planificación general de la auditoría y los informes individuales producidos por las EFS como parte de cada auditoría.

FUENTE: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-de-rendimiento-coordinada-sobre-la-fiscalizacion-de-los-ingresos-publicos-provenientes-de-la-explotacion-y-produccion-de-petroleo-y-gas-natural-en-brasil-colombia-y-peru.htm