Áreas protegidas do bioma amazónico - Resumo Executivo da Auditoria Coordenada
Report ID: 377
As áreas protegidas (Pas) fazem parte de uma estratégia mundial para a conservação da biodiversidade. Dentro das PAS existem nascentes de água, depósitos minerais, toros de madeira, látex, nozes e outros recursos naturais com valor económico, social e ambiental. Pas são espaços protegidos devido a características naturais relevantes, sendo instituídos pela autoridade pública considerando que são uma parte importante do património ambiental.
Entre 2012 e 2013, o Tribunal Federal de Contas do Brasil (TCU) e os nove Tribunais de Contas estaduais da Amazônia brasileira (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocatins) realizaram uma auditoria coordenada para avaliar todas as áreas protegidas federais e estaduais do bioma amazônico. A auditoria permitiu aos órgãos de fiscalização trabalhar de forma integrada para obter uma avaliação sistémica das 247 áreas protegidas desse bioma, sendo 107 a nível federal e 140 a nível estadual.
Devido à relevância da região amazónica, a auditoria avaliou até que ponto as condições normativas, institucionais e operacionais são suficientes para que o Pas atinja os seus objectivos.
Para avaliar o Pas na Amazônia brasileira, a TCU criou o Índice de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas (Indimapa), um instrumento para avaliar, comunicar e monitorizar o PA, através de mapas geo-referenciados. O instrumento classifica o Pas em três níveis: vermelho, amarelo e verde, utilizando 14 indicadores.
Com base nesta análise, a auditoria verificou que apenas 4% dos Pas federais e estaduais na Amazônia brasileira são considerados como tendo um elevado grau de implementação e gestão, o nível necessário para o completo cumprimento dos seus objectivos.
Finalmente, observou-se que a criação e manutenção de Pas oferece benefícios importantes como a contribuição para o controlo da desflorestação e a redução das emissões de carbono. No entanto, estas áreas têm objectivos que vão mais além da conservação. Outras actividades fazem também parte dos seus objectivos como: visitação, turismo, investigação, exploração florestal sustentável, etc. Estas actividades dependem da eficiência de gestão a ser desenvolvida, o que requer acções que vão para além da criação da Pas.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-coordenada-em-unidades-de-conservacao-da-amazonia.htm